MEI com dívida: prazo para negociar na PGFN acaba dia 30
O Edital PGFN 9/2026 permite ao MEI quitar dívida ativa com até 70% de desconto e 133 parcelas. A adesão vai até 30 de setembro de 2026, às 19h.
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Cada página diz se a regra está em vigor, aprovada ou ainda é proposta, e mostra o que muda na prática com exemplo numérico.
O Edital PGFN 9/2026 permite ao MEI quitar dívida ativa com até 70% de desconto e 133 parcelas. A adesão vai até 30 de setembro de 2026, às 19h.
Desde 1º de setembro de 2026, ME e EPP do Simples Nacional precisam emitir nota de serviço pelo Emissor Nacional. Veja o que muda e o que fazer agora.
O projeto que eleva o limite do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 ainda não foi aprovado. Veja o que muda se passar e o que vale hoje.