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Termos de uso

Atualizado em 15/09/2026

Ao usar o Balcão PJ você concorda com as regras abaixo. Elas são curtas de propósito.

Quem oferece o serviço

O site é operado por Criattus Agência Digital Ltda., CNPJ 17.637.643/0001-43. Contato: contato@balcaopj.com.br.

O conteúdo é informativo

Textos, tabelas e calculadoras trazem informação geral sobre obrigações de MEI e pequenas empresas. Não são consulta, parecer, auditoria nem orientação para o seu caso específico.

Decisão sobre tributo, contrato ou dívida deve ser tomada com apoio de contador ou advogado. O detalhe do seu caso pode mudar completamente o resultado.

Sem garantia de resultado

Fazemos o possível para manter tudo correto e atualizado, com o processo descrito em como revisamos. Mesmo assim, o site é fornecido no estado em que está, sem garantia de que estará sempre disponível, completo ou livre de erro.

Você usa o conteúdo por sua conta e risco. Não respondemos por prejuízo, multa ou perda de oportunidade decorrentes de decisão tomada com base no site, nem por indisponibilidade temporária.

O que você pode fazer com o conteúdo

  • Usar as ferramentas de graça, quantas vezes quiser, inclusive no seu negócio.
  • Citar trechos curtos, desde que com crédito e link para a página de origem.
  • Compartilhar os links à vontade.

O que não pode: copiar páginas inteiras, reproduzir o conteúdo em outro site, usar a marca e o logo do Balcão PJ sem autorização, sugerir vínculo ou parceria que não existe, ou usar raspagem automatizada que prejudique o funcionamento do site.

Textos, ferramentas, marca e identidade visual são protegidos por direito autoral e de propriedade industrial.

Uso adequado

Não é permitido usar o site para atividade ilegal, tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar a infraestrutura ou se passar pelo Balcão PJ. Podemos bloquear acessos que façam isso.

Algumas páginas apontam para sites de órgãos públicos, fornecedores e parceiros. Não temos controle sobre esses sites e não respondemos pelo conteúdo, pelos preços nem pelas condições que eles oferecem. Quando o link puder gerar comissão, ele vem identificado, como explica a divulgação de afiliados.

Mudanças

Estes termos podem mudar para acompanhar o site e a legislação. A data no topo indica a última alteração, e o uso do site depois disso significa concordância com a versão vigente.

Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões relativas a estes termos.

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